Este documento estabelece os Termos de Uso, as condições de Licenciamento de Produtos Digitais, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as regras aplicáveis ao uso dos Formulários de Contato disponibilizados no site zionlab.com.br, operado pela empresa RA TECH SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.870.544/0001-17.

Ao acessar o site, navegar por suas páginas, aceitar o banner de cookies, enviar formulários, criar uma conta, adquirir produtos digitais, instalar ou utilizar qualquer plugin disponibilizado, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo.

1. Natureza deste Termo

Este Termo de Uso possui caráter legalmente vinculante e aplica-se a:

  • Navegação no site institucional;
  • Uso dos formulários de contato;
  • Criação, acesso e manutenção de contas de usuário;
  • Aquisição e utilização de produtos digitais;
  • Sistemas de licenciamento, ativação, atualização e suporte.

O uso do site e de qualquer funcionalidade implica aceitação automática, integral e irrestrita deste Termo.

2. Uso do Site e da Conta

Para utilizar as funcionalidades do site e adquirir produtos digitais, o usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Manter sigilo absoluto sobre login e senha;
  • Utilizar os produtos exclusivamente dentro dos limites da licença contratada.

A ZionLab™ poderá suspender ou encerrar contas, a qualquer tempo, em caso de:

  • Violação deste Termo;
  • Uso indevido, abusivo ou fraudulento;
  • Tentativas de burlar sistemas técnicos de licenciamento;
  • Atividades que comprometam a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma.

3. Produtos Digitais e Licenciamento

Os produtos disponibilizados neste site consistem em plugins digitais licenciados, não vendidos como propriedade definitiva.

Ao adquirir um produto, o usuário recebe uma licença de uso temporária, válida por 12 (doze) meses, vinculada à sua conta.

3.1. Direitos concedidos pela licença

Durante a vigência da licença, o usuário terá direito a:

  • Utilizar o plugin no número de domínios contratados;
  • Receber atualizações do produto;
  • Acessar suporte técnico relacionado ao funcionamento do plugin;
  • Realizar o download do arquivo enquanto a licença estiver ativa.

3.2. Ativação e controle de uso

Os plugins utilizam mecanismos técnicos de ativação que podem registrar:

  • Domínio de uso;
  • Data e horário de ativação;
  • Endereço IP relacionado à ativação.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para controle de licenciamento, segurança e prevenção de uso indevido.

4. Restrições de Uso

É expressamente proibido ao usuário:

  • Revender, redistribuir ou sublicenciar os plugins;
  • Compartilhar arquivos, licenças ou acessos;
  • Utilizar o produto além do limite contratado;
  • Modificar, copiar, clonar ou criar obras derivadas;
  • Tentar burlar mecanismos de ativação;
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte.

O descumprimento destas regras poderá resultar na revogação imediata da licença, sem prejuízo das medidas cabíveis.

5. Expiração da Licença

Após o término da licença:

  • O plugin continuará funcionando na versão instalada;
  • O acesso a atualizações, suporte e novos downloads será interrompido;
  • A reativação ocorrerá somente mediante renovação.

6. Pagamentos

Os pagamentos podem ser realizados por:

  • PIX
  • Boleto bancário
  • Cartão de crédito

As transações são processadas por plataformas de pagamento seguras. O site não armazena dados de cartão de crédito.

7. Renovação Automática e Cancelamento

As licenças possuem renovação automática anual, salvo cancelamento prévio pelo usuário na área Minha Conta, realizado antes da data de renovação.

7.1. Notificação de renovação

Para fins de transparência e prevenção de cobranças indevidas, a ZionLab™ se compromete a enviar notificação por e-mail ao usuário, em prazo razoável antes da renovação, utilizando o e-mail cadastrado na conta. É responsabilidade do usuário manter seu e-mail atualizado.

7.2. Cancelamento

O cancelamento:

  • Impede cobranças futuras;
  • Mantém o acesso até o final do período já pago;
  • Não gera reembolso proporcional do período remanescente já utilizado, salvo hipóteses legais aplicáveis.

8. Política de Reembolso e Devolução (CDC)

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

  • O usuário poderá solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias após a compra inicial (direito de arrependimento), quando aplicável.
  • Em caso de reembolso dentro do prazo legal, a licença poderá ser revogada/desativada e o acesso a downloads, atualizações e suporte poderá ser interrompido após a confirmação do estorno, como medida de segurança e coerência do licenciamento.
  • O direito de arrependimento aplica-se à compra inicial, não necessariamente a renovações, conforme o caso concreto e a forma de contratação; a ZionLab™ poderá analisar solicitações de boa-fé e hipóteses legais aplicáveis.
  • Solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais de contato.

9. Formulários de Contato e Proteção de Dados (LGPD)

O site disponibiliza formulários de contato que permitem o envio espontâneo de mensagens pelos visitantes.

9.1. Dados coletados

Podem ser coletados: nome e sobrenome, e-mail, telefone, site (quando informado), assunto e conteúdo da mensagem.

9.2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para responder solicitações, prestar informações solicitadas, manter comunicação iniciada pelo próprio usuário e registrar histórico de atendimento, quando necessário. Não utilizamos esses dados para publicidade, marketing ou remarketing.

9.3. Base legal

Consentimento do titular e/ou procedimentos preliminares relacionados a produtos ou serviços.

9.4. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em ambiente seguro e mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento e/ou obrigações legais aplicáveis.

9.5. Direitos do titular e canal LGPD (Encarregado)

O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, exclusão (quando aplicável) e informações sobre o uso dos dados.
Canal para solicitações LGPD: 📧 info@zionlab.com.br (Assunto: LGPD)

10. Política de Cookies

Este site utiliza cookies essenciais, funcionais e analíticos (com IP anonimizado). Não utilizamos cookies de publicidade. O usuário poderá aceitar ou recusar cookies não essenciais via banner de consentimento; a continuidade da navegação implica aceitação dos cookies essenciais.

11. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo certificado SSL, controle de acesso, monitoramento interno e proteção contra uso indevido dos plugins. A segurança dos meios de pagamento é responsabilidade da operadora de pagamento.

12. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

  • Uso incorreto dos produtos;
  • Problemas decorrentes de hospedagem ou serviços de terceiros;
  • Alterações realizadas pelo usuário;
  • Interrupções externas à nossa infraestrutura;
  • Resultados específicos ou expectativas subjetivas de desempenho, conversão ou lucro, por dependerem de múltiplos fatores externos.

13. Marca e Propriedade Intelectual

ZionLab™ é marca cujo pedido de registro encontra-se em trâmite junto ao INPI em nome de Rafael Antonio Sartori, sendo utilizada e explorada comercialmente, de forma legítima, pela empresa RA TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ nº 43.870.544/0001-17, responsável pela operação do site zionlab.com.br e pelos serviços nele apresentados.

O uso do nome ZionLab™, bem como de sua identidade visual, produtos, sistemas, metodologias, códigos, conteúdos e materiais disponibilizados no site, não implica cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual, sendo vedada qualquer utilização não autorizada.

As diretrizes completas sobre o uso correto da marca estão disponíveis em:
👉 https://zionlab.com.br/uso-da-marca

14. Alterações deste Termo

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

15. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa operadora do site (RA TECH SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA), quando permitido pela legislação aplicável. Nas relações de consumo, permanece assegurado ao consumidor o exercício de seus direitos, inclusive quanto ao foro competente, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato Oficial

📧 info@zionlab.com.br

Última atualização: 05 de fevereiro de 2026